PAN PEMA

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental – CEPTA, centro especializado vinculado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e localizado em Pirassununga/SP, é responsável pela elaboração e coordenação de Planos de Ação Nacionais (PAN) para recuperação e conservação de espécies aquáticas ameaçadas de extinção, especialmente peixes e invertebrados de água doce.

Um PAN é um instrumento de gestão da biodiversidade brasileira, construído de forma participativa e coletiva por órgãos federais, estaduais, municipais, instituições de ensino/pesquisa, empresas e terceiro setor, a ser utilizado como ferramenta na tomada de decisões e no cumprimento de compromissos assumidos em acordos internacionais, como a Conservação da Diversidade Biológica (CDB/ONU).

Neste contexto, a Mata Atlântica, considerada um dos hotspots globais de biodiversidade, com forte apelo internacional, possui muitas espécies ameaçadas de extinção, de acordo com as Portarias MMA 444 e 445/2014. Por isso, essas espécies necessitam de estratégias e ações que visem reverter suas principais ameaças.

Com o objetivo de planejar, portanto, um PAN para estas espécies, realizamos uma Oficina Preparatória no início
de abril de 2018, onde iniciamos algumas ações no sentido de identificar e mobilizar potenciais colaboradores para a Oficina de Elaboração.

A Oficina de Elaboração foi no período de 07 a 10 de agosto de 2018, nas dependências do CEPTA, em Pirassununga-SP,
quando efetivamente foi elaborado o Plano de Ação para as espécies ameaçadas relacionadas no anexo 1.

Para efeito de definição dos objetivos específicos do PAN foram divididos em cinco grandes ameaças as espécies:
1. Desconhecimento público
2. Práticas agrícolas inadequadas
3. Expansão urbana desordenada
4. Barramentos e Mineração desordenados

Com base nestas ameaças foi definido o objetivo principal e osobjetivos específicos para o PAN PEMA.

OBJETIVO GERAL
Melhorar o estado de conservação e popularizar peixes, eglas, rios e riachos da Mata Atlântica, em 5 anos.

OBJETIVO ESPECÍFICO 1
Popularização dos peixes, eglas, rios e riachos da Mata Atlântica.

OBJETIVO ESPECÍFICO 2
Mitigação dos impactos das atividades agropecuárias, na área da Mata Atlântica, com ênfase na recomposição da vegetação ripária, em especial nas bacias hidrográficas onde ocorrem espécies-alvo do PAN PEMA

OBJETIVO ESPECÍFICO 3
Prevenção da retirada da cobertura vegetal da Mata Atlântica, em especial nas bacias hidrográficas onde ocorrem espécies-alvo do PAN PEMA.

OBJETIVO ESPECÍFICO 4
Conservação e recuperação da qualidade do hábitat, nas áreas urbanas e em expansão urbana, nas bacias hidrográficas onde ocorrem espécies-alvo do PAN PEMA.

OBJETIVO ESPECÍFICO 5
Identificação, monitoramento e redução dos impactos dos barramentos sobre espécies-alvo do PAN PEMA.

OBJETIVO ESPECÍFICO 6
Adequação das áreas de lavra e disposição de rejeitos, para a manutenção da qualidade dos ambientes aquáticos, nas bacias hidrográficas onde ocorrem espécies-alvo do PAN PEMA.

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